O senador da República, Marcos Rogério (DEM-RO), assumiu nesta semana, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura), relatório favorável a uma proposta que proíbe o estabelecimento de bandeira tarifária vermelha para estados cuja produção de energia elétrica seja mais do que consomem, como é o caso do Estado de Rondônia.
Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o Projeto de Lei do Senado (PLS 390/2018), prevê que a Comercialização de Energia Elétrica, seja modificado a disciplina dos riscos hidrológicos, proibindo o repasse às tarifas dos consumidores finais, caso a geração elétrica do Estado supere o consumo.
O senador lembrou que Rondônia é um dos estados que produz energia em larga escala, e abastece diversos estados do país e que, apesar disso, os rondonienses são penalizados com cobranças abusivas, encargos injustos, inclusive a bandeira vermelha. Comportamentos abusivos das concessionárias, que, para Marcos Rogério, punem o consumidor.
“Visando resolver esse impasse, peguei a relatoria do PLS 390/2018, que proíbe a cobrança de bandeira vermelha para todos os estados que produzem mais energia do que consomem. Essa é uma questão de justiça com os rondonienses e todos os demais estados produtores de energia elétrica”, informou Marcos Rogério, senador da República pelo Estado de Rondônia.
A proposta segue tramitando no Congresso e brevemente, será colocada em reunião no próximo ano. Um passo importante foi dado, pois agora como relator atual do PLS 390/2018, o senador Marcos Rogério fará grande esforço para que seja discutido e votado.
Por: Redação
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