O presidente Jair Bolsonaro atravessou a Praça dos Três Poderes para apresentar ao Congresso as primeiras sugestões de um arsenal de propostas que podem mexer com impostos, funcionários públicos e gastos de prefeitos e governadores.
Para especialistas em administração pública ouvidos pelo UOL, o objetivo maior do governo federal é dar mais poder aos governantes para cortar despesas e liberar mais recursos para estimular a economia. Para eles, as medidas apresentadas são, de maneira geral, mais positivas que negativas, e os prefeitos e governadores terão mais poder para ajustar as contas quando o dinheiro estiver curto.
Impacto não será imediato
O impacto imediato dessas propostas na vida do cidadão e das empresas deve ser nulo, afirmam os economistas. Isso porque, para o pacotão virar realidade, os textos ainda precisam passar pelo Congresso —e parte deles pode não receber sinal verde dos parlamentares.
“As medidas podem permitir uma flexibilização do orçamento público, que hoje é muito engessado”, disse a professora de macroeconomia do Insper Juliana Inhasz. “O plano é jogar na mão do gestor mais poder para tomar decisões e cortar gastos”, afirmou.
Para o professor da FEA/USP Rodrigo De Losso, algumas medidas criam gatilhos que vão permitir aos prefeitos e governadores cortarem gastos quando a arrecadação cair muito e houver pouco dinheiro para cobrir todas as despesas obrigatórias.
Funcionários públicos na mira
Alguns economistas dizem que esses gatilhos que permitem aos governantes cortar despesas podem afetar parte do funcionalismo público, com a redução de jornada acompanhada de diminuição da remuneração por um período determinado.
Mas isso depende de duas coisas: primeiro, o Congresso precisa aprovar as regras; segundo, os prefeitos e governadores terão que seguir um ritual de processos para serem autorizados a fazer esses cortes.
Para os especialistas, as regras de contratação e remuneração dos funcionários públicos podem mudar com as propostas do governo federal, mas isso não afeta os atuais empregados. “O governo parece estar tomando o cuidado de não criar muita resistência dos atuais funcionários”, disse o professor da FEA/USP.
As regras valeriam apenas para os novos contratados. “Com essas mudanças, no longo prazo, pode haver menos gente querendo ser funcionário público”, afirmou.
Crescimento sustentável
Para o professor de Economia do Ibmec-SP Walter Franco, todas as medidas que levam ao controle de gastos do governo são boas para a economia.
“Todo crescimento sustentável de longo prazo exige que um país tenha contas públicas controladas”, disse. Para ele, as medidas podem ajudar municípios e estados a fazerem ajustes no orçamento e evitar estourar o limite de gastos.
Educação e saúde em xeque
O professor da FGV Eaesp Nelson Marconi afirmou que propostas que buscam reduzir despesas do governo podem afetar áreas sociais, como saúde e educação. “Incluir despesas de aposentados como gastos de educação e saúde vai representar redução de recursos para essas duas áreas”, afirmou Marconi.
A ideia de contabilizar aposentadoria e pensão de funcionários públicos dessas duas áreas como parte do mínimo que a União precisa gastar em saúde e educação foi aventada pelo governo. Porém, não consta das propostas já apresentadas.
Fonte: Do UOL, em São Paulo
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