Produtores rurais de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste, com escrituras reconhecidas pelo Estado, enfrentam prazo de 30 dias em média para deixar suas propriedades. Comunidade se une em movimento pacífico e busca apoio político.
A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, homologada em 1991 pelo Decreto Presidencial nº 275, abrange 1,8 milhão de hectares distribuídos em 12 municípios de Rondônia. O território abriga 426 indígenas de diferentes povos – Jupaú (Uru-Eu-Wau-Wau), Amondawa, Juma, Oro Win e Cabixi – além de pelo menos três grupos isolados confirmados.
A atual operação, iniciada em 8 de setembro de 2025, foi determinada pelo STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 e é coordenada pela Casa Civil da Presidência da República. Esta representa a nona operação de desintrusão promovida pelo governo federal desde 2023.
Um clima de angústia e incerteza tomou conta de dezenas de famílias de produtores rurais na região do Vale do Guaporé, em Rondônia. Moradores dos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste estão sendo notificados para desocupar suas terras em um prazo de 30 dias, em uma operação de desintrusão ligada à demarcação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. O centro do conflito está no fato de que muitas dessas famílias possuem títulos de propriedade legais, emitidos e reconhecidos pelo próprio Estado há décadas.
Um dos casos mais emblemáticos é o de “Seu Bené”, morador de São Miguel do Guaporé. Ele e sua família, que residem e produzem na propriedade há mais de trinta anos, possuem a escritura definitiva da terra desde 1984. Agora, eles encaram a iminência de perder tudo. Segundo os órgãos competentes, ao final do prazo, as cercas serão retiradas, as plantações cortadas, e as famílias ainda podem ser alvo de multas.
Comunidade se Une em Movimento Pacífico
A ameaça de despejo gerou uma mobilização solidária. Famílias se reuniram em uma das propriedades afetadas para organizar um movimento pacífico. O objetivo do encontro foi unir forças, tanto dos ameaçados de despejo quanto de outros membros da comunidade, para buscar uma solução e chamar a atenção das autoridades para a gravidade da situação. O movimento pede respeito pelos direitos adquiridos e clama por uma revisão do processo.
Busca por Solução Política
Foi durante essa mobilização que, com o auxílio do prefeito de Alvorada d’Oeste, os produtores conseguiram contato direto com o deputado federal Lúcio Mosquini. O parlamentar se comprometeu a ajudar a comunidade e informou que já está atuando para tentar suspender a operação de desintrusão. A principal medida defendida por Mosquini é a solicitação de uma nova aferição técnica para conferir os limites exatos da demarcação, buscando uma solução justa para o impasse que aflige os produtores.
Mosquini mantém reuniões regulares com a FUNAI sobre possíveis sobreposições da TI Uru-Eu-Wau-Wau com projetos de assentamento. O parlamentar defende que “a terra indígena tem que ser intocável, mas criar mais área indígena em cima de quem tá plantando, produzindo […] não podemos admitir”.
Enquanto uma resposta das autoridades não chega, as famílias vivem com o relógio em contagem regressiva, temendo perder o patrimônio e a história construídos ao longo de uma vida.
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