A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Rondônia realizou, nesta quinta-feira (22), uma das audiências públicas mais intensas do ciclo de debates sobre a atualização do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE). O encontro, promovido no município de Nova Mamoré, foi conduzido pelo deputado Ismael Crispin (MDB), presidente da comissão, e contou com a presença dos deputados Taíssa Souza (Podemos) e Lucas Torres (PP), além da participação expressiva da população local e de comunidades de Guajará-Mirim, Buritis, Campo Novo de Rondônia (Distrito de Jacinópolis) e Porto Velho.
Com duração de mais de cinco horas, a audiência também reuniu vereadores da região e o prefeito de Guajará-Mirim, Fábio Netinho. A escuta pública foi marcada por relatos sobre insegurança jurídica e preocupação com os efeitos de um zoneamento desatualizado, que não reflete mais a realidade produtiva e social do estado.
Para o deputado Ismael Crispin, o que está em jogo é a dignidade de milhares de famílias. “Não é justo que o produtor que chegou há 30, 40 anos, com autorização do próprio Estado, agora seja tratado como criminoso. Estamos aqui para corrigir distorções, para ouvir, acolher e construir um zoneamento justo, que garanta segurança jurídica a quem produz e respeite quem vive da terra”, afirmou o parlamentar.
Durante a audiência, Crispin agradeceu ao governador Coronel Marcos Rocha pelo apoio institucional ao processo de revisão do zoneamento. “Agradeço ao nosso governador, que tem se mostrado sensível a essa pauta. Sabemos que não é fácil, mas com diálogo e responsabilidade, vamos avançar”, reforçou.
A deputada Taíssa Souza destacou que a audiência foi mais do que um ato legislativo: foi um alerta sobre o sofrimento real do povo. “Essa audiência escancarou a dor de quem está sendo silenciado há anos. O zoneamento precisa ser uma ferramenta de justiça, não uma sentença de exclusão. Vamos lutar para que cada voz ouvida aqui se transforme em ação concreta’, pontuou.
Já o deputado Lucas Torres defendeu que o processo seja conduzido com responsabilidade e total transparência. “A atualização do zoneamento precisa ser feita com base na verdade, no diálogo e com o povo participando de cada etapa. Estamos aqui para garantir que esse processo não seja mais uma imposição do Estado, mas uma construção”, disse.
Na parte técnica, a engenheira florestal Débora Rosa da Silva do Carmo destacou que o ZSEE em vigor desde 2000 foi pioneiro no país, mas está desatualizado. A proposta de atualização, construída com base em estudos técnicos entre 2015 e 2018, busca refletir as transformações produtivas, sociais e ambientais das últimas décadas. Ela reforçou que a atualização não altera áreas de reserva legal, unidades de conservação ou terras indígenas. “O foco é reclassificar áreas consolidadas e dar mais clareza ao uso do solo, equilibrando produção e preservação.”
O secretário executivo da Sedam, Hueriqui Charles Lopes Pereira, reforçou que o zoneamento deve ser entendido como instrumento técnico e participativo de planejamento. “A expansão deve ser contínua, mas adequada. O zoneamento é um instrumento para garantir ocupação equilibrada e produtiva, com base em dados científicos e na realidade de campo.”
Apesar da força dos relatos populares, a Comissão de Meio Ambiente tem reforçado que o debate sobre zoneamento é distinto das discussões jurídicas que envolvem a criação ou desafetação de unidades de conservação, às reservas.
Questões como as da Reserva Jaci-Paraná seguem trâmites próprios. A atualização do ZSEE não altera o status de reservas ou terras indígenas — seu objetivo é modernizar e ajustar as zonas conforme o uso consolidado e legal do solo.
A próxima audiência pública sobre o ZSEE será realizada no dia 12 de junho, na Câmara Municipal de Pimenta Bueno. O ciclo de escutas liderado pela Comissão de Meio Ambiente continua como um marco de construção coletiva para um zoneamento mais justo e condizente com a realidade de Rondônia.
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