O novo decreto apresentado pelo Governo de Rondônia mantém o Estado de Calamidade Pública e institui o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia do coronavírus. O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, anunciou o Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020, que traz medidas que vão ao encontro do Plano de Ação Todos Por Rondônia, contendo atitudes e estratégias do Poder Executivo para resguardo da saúde coletiva, econômica e social do estado em virtude da propagação da Covid-19.
As novas medidas que serão adotadas foram amplamente explicadas pelo governador durante coletiva de imprensa realizada no final da tarde de quarta-feira (14), em frente ao Palácio Rio Madeira. Ao tecer comentário referente ao novo decreto, o chefe do Executivo salientou a importância da união dos Poderes, bem como com representantes dos setores empresariais e produtivos, sendo, inclusive, pontuado como de grande importância a conscientização de toda a população para que as fases apresentadas no Plano de Ação possam avançar gradativamente.
TODOS POR RONDÔNIA
O novo decreto coloca em prática as etapas estabelecidas no Plano de Ação que começa com medidas que visa resguardar a saúde coletiva e a economia do estado de Rondônia, ficando estabelecidas quatro fases para a retomada das atividades, segundo critérios de proteção à saúde, econômicos e sociais indispensáveis ao atendimento das necessidades básicas da comunidade, sendo elas:
Primeira Fase – distanciamento social ampliado – é constituída pelas atividades essenciais, conforme conferidas no decreto;
Segunda Fase – distanciamento social seletivo – será mantido o funcionamento das atividades descritas nesta fase, podendo ser alterada conforme critérios sanitários, de saúde e econômicos;
Terceira Fase – abertura comercial seletiva – são permitidas todas as atividades com exceção de casas de show, bares, boates, eventos com mais de 10 pessoas, cinemas, teatros, balneários e clubes recreativos, podendo ainda, serem alteradas conforme critérios sanitários, de saúde e econômicos.
Quarta Fase – prevista a abertura comercial ampliada com prevenção contínua, ou seja, haverá reabertura total com as regras de proteção à saúde coletiva, enquanto houver circulação do vírus sem medida de proteção efetiva (vacina).
O Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, no prazo de dez dias, emitirá portaria conjunta confirmando ou alterando as atividades comerciais nas respectivas fases, com critérios técnicos econômicos, sanitários e de saúde, bem como realizando o enquadramento dos municípios nas respectivas fases de forma individualizada. Lembrando que a cada fase avançada as atividades deverão obedecer as regras sanitárias permanentes estabelecidas no decreto.
“Recentemente anunciamos algumas medidas adotadas para a proteção e evitar a contaminação descontrolada da nossa população. Então, após tudo pronto, nos reunimos novamente com secretários e decidimos que era necessário ouvir mais e fazer reuniões com os nossos empresários, representantes de cada área do comércio. Lembrando que as ações iniciam-se mais firmes aqui no município de Porto Velho onde o número de contaminados é maior e os leitos já estarem chegando ao fim. Conseguimos alguns outros leitos, mas a gente precisa dar uma freada para poder impedir que aconteça aqui no nosso estado ou na nossa Capital o que aconteceu em outros municípios do nosso país, como por exemplo Manaus”, frisou o governador.
Em seguida o chefe do Executivo Estadual deixou claro que foram realizadas videoconferências com representantes dos setores para tratar sobre as alterações. “Os nossos empresários, muito sabiamente deram sugestões. Quem está vivendo na pele o problema de uma empresa fechada, e outra parcialmente aberta, são os empresários do setor produtivo que estão passando por isso. Havia necessidade de fazermos uma grande reunião que resultou no decreto publicado, por ser oriundo do trabalho integrado, não apenas do governo, mas também de todo setor produtivo”, pontuou Marcos Rocha.
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Também participaram da coletiva o secretário de Estado de Finanças, Luis Fernando; o secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo; o secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves; bem como representantes do setor empresarial e da prefeitura de Porto Velho.
AINDA SEM AULAS
Outro fator importante apresentado no novo decreto é que as atividades educacionais presenciais na rede estadual, municipal e rede privada, ficam suspensas até o dia 30 de junho, aplicando-se em todos os municípios, ressalvada a existência de estudos apontando a viabilidade de retomada em prazo anterior. As instituições de ensino poderão fazer o uso de meios e tecnologias de informação e comunicação para a oferta de aulas não presenciais, por intermédio de plataformas digitais, radiodifusão ou outro meio admitido na legislação pertinente vigente.
Em todas as fases haverá um monitoramento rigoroso e nos primeiros 14 dias será analisado o cenário de propagação e taxa de incidência do coronavírus e, somente a partir do diagnóstico é que será avançada a cada fase.
O novo Decreto Governamental define como obrigatório o uso de máscara de proteção facial em qualquer local, principalmente em recintos coletivos, compreendido como local destinado à permanente utilização simultânea por várias pessoas, fechado ou aberto, privado ou público, como também nas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte. Ocorrendo o seu descumprimento, acarretará em aplicação de multa, conforme legislação correspondente.
Secom – Governo de Rondônia
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