O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o conjunto de resoluções que vai orientar as Eleições Gerais de 2026. Entre os principais pontos estão o calendário eleitoral e a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas.
As normas valem para todo o país e deverão ser observadas por partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, além do eleitorado.
O primeiro turno está marcado para 04 de outubro de 2026.
Calendário Eleitoral 2026
Com a aprovação do calendário, ficam estabelecidas as principais etapas do processo eleitoral.
Entre as datas de maior impacto:
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05 de março: início da janela partidária;
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03 de abril: encerramento da janela para mudança de partido com justa causa;
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04 de outubro: primeiro turno das Eleições 2026.
O calendário reúne, em ordem cronológica, todas as fases do pleito, o que permite que partidos e candidatos se organizem com antecedência e que o eleitorado acompanhe cada etapa com mais transparência.
Uso de Inteligência Artificial (IA) tem limites
A resolução sobre propaganda eleitoral passa a estabelecer regras específicas para conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial.
Entre as medidas que impactam diretamente campanhas e eleitores estão:
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Obrigatoriedade de identificação de conteúdos gerados por IA;
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Proibição de divulgação de conteúdos sintéticos que desrespeitem as normas eleitorais;
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Restrição à circulação de novos conteúdos manipulados 72 horas antes e 24 horas após a votação;
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Proibição de recomendação automatizada de candidaturas por sistema de IA;
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Responsabilização de plataformas que retiram conteúdos irregulares após decisão da Justiça eleitoral.
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Vedação à violência política contra a mulher, inclusive por meio de manipulação de imagens.
As medidas buscam preservar a integridade do debate público e reduzir a disseminação de desinformação durante o período eleitoral.
Regras também tratam de registro e fiscalização
O TSE também aprovou normas sobre:
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Registro de candidaturas;
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Representações e pedidos de direito de resposta;
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Ilícitos eleitorais;
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Auditoria e fiscalização do sistema eletrônico de votação;
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Consolidação das normas voltadas à cidadã e ao cidadão.
Uma das novidades é a criação de um texto único reunindo direitos e deveres do eleitorado, o que deve facilitar campanhas de orientação promovidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, como o TRE-RO.
O que muda na prática?
Com as resoluções aprovadas:
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Partidos e candidaturas passam a ter prazos definidos para organização e registro;
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Conteúdos manipulados por IA deverão ser identificados;
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Plataformas digitais poderão ser responsabilizadas em caso de descumprimento de decisões;
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O eleitorado contará com normas consolidadas para consulta sobre seus direitos e deveres.
As resoluções serão publicadas no Diário de Justiça Eletrônica e disponibilizadas no portal do TSE.
#ParaTodosVerem
Plenário do TRE-RO reunido em sessão, com magistrados sentados lado a lado em bancada de madeira, em frente a um painel vertical de madeira. Ao centro, a presidente conduz os trabalhos. O brasão do Tribunal aparece na parte frontal da bancada e, no canto inferior direito da imagem, está o logo do TRE-RO.
Com informações do TSE.
Assessoria de Comunicação do TRE-RO
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