Reservas extrativistas geram 20 toneladas de borracha em 2020; produção em Rondônia pode chegar a dez vezes mais

Em 2020, as Reservas Extrativistas (Resex) do Rio Cautário e Rio Ouro Preto, ambas em Rondônia, nesta parte da Amazônia Ocidental, produziram 20 toneladas de borracha. Em uma estimativa bem conservadora, o Estado pode produzir tranquilamente 200 toneladas de borracha por ano, que proporcionariam negócios no total de R$ 2,52 milhões.

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) vem constatando essa realidade, durante visitas a algumas das sete comunidades da Reserva Extrativista do Rio Cautário, na faixa de fronteira Brasil-Bolívia, em Costa Marques.

Para o secretário da Sedam, Marcílio Lopes, a iminente retomada do extrativismo nos seringais “vem consolidar estudos governamentais e a disposição dos próprios seringueiros em se inserirem mais uma vez na economia rondoniense”. “Isso não ocorre desde os tempos territoriais, quando muitos seringais ainda estavam ativos”, mencionou.

Da mesma forma, a coordenadora de Florestas Plantadas (na Sedam), Julie Messias e Silva e o coordenador de Unidades de Conservação, Fábio França, acreditam no êxito da revitalização dos antigos seringais e nas Resex em geral. Fábio iniciou visitas a todas as 40 UCs.

“Manter a floresta em pé garante a absorção do carbono que iria para atmosfera; a floresta mantém o ciclo das chuvas de algumas regiões do Brasil, notamos isso em nossa própria região”, assinalou Julie.

A coordenadora diz que a conservação de castanheiras e seringueiras em franca produção “é essencial para Rondônia”, sob os pontos de vista ambiental e econômico. “Além do que, elas contribuem para a manutenção das espécies de plantas e animais (biodiversidade) e ocupam a atividade de comunidades tradicionais que dela vivem e sobrevivem”.

Atualmente, o mercado convencional paga R$ 2,50 o quilo pelo CVP (cernambi virgem prensado). Segundo o articulador institucional, Plácido Costa, do Pacto das Águas (organização da sociedade civil de interesse público – Oscip, que também trabalha com castanha, copaíba, óleos e outros produtos florestais), isso acontece, quando os extrativistas estão organizados, emitindo nota fiscal, tendo a declaração de acesso ao Programa Nacional da Agricutura Familiar (Pronaf) e a outros documentos fundamentais para a presença no mercado.

O guardião da floresta Raimundo Pereira Alves, 59 anos, já faz de tudo para retomar a atividade com gosto. Chefe de uma das 15 famílias da Comunidade Canindé, na Resex Rio Cautário, ele tem razão para se animar: a produção vem melhorando e o preço também.

MELHORES PREÇOS

Segundo Plácido Costa, associações e cooperativas mais organizadas podem acessar empresas de produtos de resistência a impactos e conseguir uma subvenção de mais R$ 3,08 por quilo. Mas o Pacto das Águas vem obtendo para os extrativistas um preço que passa de R$ 2,50 no mercado convencional, para R$ 8 a R$ 9 o quilo.

Para o engenheiro agrônomo e extensionista Celso Franco Damaceno, gestor coordenador da Resex, o êxito do projeto do crédito de carbono será estratégico na consolidação da retomada de antigos seringais. O crédito de carbono que impulsiona a economia verde de baixas emissões de gases de efeito estufa (REDD+)* entrou nas prioridades da pauta econômica do Governo de Rondônia.

“E havendo preço, esse mercado se tornará novamente atraente”, considera Celso, um dos fundadores da Organização dos Seringueiros de Rondônia.

Da mesma forma, o presidente do Conselho Deliberativo dos Recursos Extrativistas Rio Cautário, Osvaldo Castro de Oliveira, acredita na tendência dessa melhora, com subsídios da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aos extrativistas. E a qualificação entre extrativistas, empreendimentos comunitários e sociedade se torna essencial para a construção de um campo de relações na ótica da economia.

“Estamos tentando suplantar primeiro o elo com os atravessadores e buscar empresas que tenham interesse em associar a sua imagem a causas socioambientais”, destacou o articulador institucional do Pacto das Águas, Plácido Costa.

O setor ganha fôlego sob dois aspectos: a grande procura por látex entre tradicionais empresas estrangeiras e o início do pagamento da bolsa de R$ 1 mil mensais a famílias que sustentam a floresta em pé.

Mas há muito a fazer: “A revitalização dos seringais nativos e a qualificação da produção, por exemplo, pois quase toda borracha em Rondônia é cernambi virgem prensado, atualmente aproveitado por outras indústrias de pneumáticos”, disse Costa.

MANTA BRANCA

“As indústrias de calçados escolares e outros estão precisando da manta branca, e para obtê-la os seringueiros poderão utilizar tecnologias sociais em suas colocações”, explicou o articulador.

Outro conceito importante hoje é o da bioeconomia, ele considera. “Além da estruturação da cadeia de produtos da sociobiodiversidade e vários setores da sociedade organizada, entende-se que as empresas precisam atuar com maior responsabilidade socioambiental”, observou Costa.

“A atuação do Governo e da sociedade é no sentido da transição do sistema de extrativismo e aviamento clássicos para planos de uso e manejo e planos de negócios”, enfatizou.

O Pacto das Águas trabalha com uma empresa francesa, do ramo de calçados. Há também tratativas com duas empresas de Novo Hamburgo (RS), uma delas com sede fixa em Londres (Inglaterra), ambas exportadoras.

De R$ 9, R$ 5,42 são pagos por uma empresa francesa, como reconhecimento aos serviços ambientais prestados pelas comunidades extrativistas. Em governança climática, o pagamento por esses serviços é uma medida que pode ser muito eficaz para Rondônia. Ele viria através de um programa de preços mínimos estaduais.

Parte dos R$ 200 milhões que venham ser proporcionados pelo mecanismo de REDD + podem pagar serviços ambientais, como aponta o Pacto das Águas.

Plácido Costa mencionou o valor de R$ 30 milhões/ano, ou R$ 150 milhões em 30 anos, a serem investidos na Resex do Rio Cautário, por incentivo à conservação do carbono florestal, lembrando que para todo o Estado se fala em quase R$ 2 milhões em uma primeira estimativa.

MEMÓRIA VIVA DO CAUTÁRIO

Nascido na barranca do rio Pacaás Novos e atualmente com seis filhos e três netos, Raimundo Pereira Alves é dono de fabulosas histórias na Resex do Rio Cautário. É casado com dona Maria Delvina Ferreira, 53.

“Com sete anos de idade, meu pai andava comigo pela floresta, e pra cá eu vim só em 1979”, contou.

Aos 12, ele andava sozinho pelo interior do Seringal São Luiz, “com medo de onças”. Foi comboieiro de tropas de burros, animais que transportavam as pelas de borracha. “Hoje, abrem o corredor e levam tudo de moto”.

O pai dele, Raimundo Pereira dos Santos, falecido em 1998, veio aos 18 anos do Ceará, embarcando em navio com 1,5 mil homens (soldados da borracha, ou arigós) que trocavam a 2ª Guerra Mundial (1939-1945) pelo Acre, Amazonas, Rondônia, outros foram para a Bolívia, enfrentando a malária e outras enfermidades para se se dedicarem à extração do látex que o Brasil fornecia a países aliados.

“Aqui, o transporte da castanha e da borracha era feito de barco”. Conta ainda que se cansou de ver a esposa trabalhar tanto em casa e os filhos no roçado do entorno que até desanimou em extrair o látex quando o preço do quilo caíra para 85 centavos e os mais antigos presenciaram a invasão da reserva por pescadores e madeireiros: “Detonaram um pouco, e agora, os fiscais de tudo somos nós mesmos”.

Com o dinheiro da bolsa de R$ 1 mil mensais, estímulo a partir de contrato do Governo de Rondônia com uma empresa de investimentos e proteção ambiental para a obtenção de créditos de carbono, Raimundo planeja algumas melhorias em seu terreno, entre elas, a construção de um defumador.

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► Rondônia possui 30 terras indígenas, 25 reservas extrativistas. No conjunto, 63% são áreas protegidas. A Resex do Rio Cautário está dividida em sete comunidades: Águas Claras, Canindé, Ilha/Jatobá, Lago Verde, Laranjal, Ouro Fino e Vitória Régia.

► Entre 30% e 33% são áreas de uso sustentável, terras indígenas e unidades de conservação. Há uma população de 15 mil pessoas, cuja tradição é pautada no extrativismo.

► A importância da retomada dos seringais nativos é tema da professora Rosalina dos Santos Dias, descendente de extrativistas, que vem estudando o setor por meio de sua Análise da viabilidade econômica e do projeto de manejo florestal da Resex Rio Cautário.

► O Pacto das Águas apóia empreendimentos comunitários no seu desenvolvimento organizacional, a qualificação da produção.

► Compradores estrangeiros exigem atualmente borracha limpa de impurezas, geralmente flores, insetos e sementes. A França já compra, e o Irã também deseja a borracha rondoniense.

*  REDD+ é o incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+).