O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária da Câmara, antecipou que pode incluir no seu relatório a redução nos impostos pagos pelas empresas sobre a folha de pagamentos e alterações no Imposto de Renda. Em entrevista ao Estado, o relator defende que a desoneração da folha poderá ter o efeito de aumentar os salários no País. Hoje, as empresas pagam 20% sobre a folha de pagamento.
Um dos caminhos seria fixar um comando constitucional para que as mudanças sejam feitas depois da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) por meio de projeto de lei. Modelo semelhante foi feito com alguns pontos da reforma da Previdência.
O relator, no entanto, afirma que o ambiente no Parlamento é de rejeição de um imposto nos moldes da antiga CPMF, como quer o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
O governo ainda não apresentou a sua proposta de reforma tributária. A Câmara vai avançar na votação?
Nosso papel é avançar. Temos um ambiente propício. Há um consenso de que nosso sistema precisa ser modificado urgentemente e já estamos atrasados nessa modificação. O presidente (da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ) nos liderou na Previdência e está comprometido com essa agenda. Apesar de estarmos vivendo esse momento político diferenciado, ele também nos permitiu ter um ambiente favorável às reformas. Outro ponto relevante é que os conceitos estão convergindo.
O sr. pretende incluir mudanças no Imposto de Renda?
A comissão demonstrou a intenção de discutir mudanças no IR e em outros temas. Imposto de Renda não pode ser por PEC. Mas estou disposto a dialogar. Na comissão, já foi feita a provocação e vamos discutir.
Se não pode estar na PEC, como serão aprovadas medidas para o IR?
Depende do tipo de mudanças que vão ser feitas. Posso dar um comando na PEC para que se faça depois um projeto. Na reforma da Previdência, foi feito isso. Alguns temas foram feitos por comando constitucional geral para um projeto de lei complementar ou ordinário, dependendo do tema.
É necessário mudar o IR?
O governo já tinha dito que poderia mudar as alíquotas, inclusive desconto de despesas. Tudo isso estamos discutindo na comissão. Mas um tema desses ninguém vai discutir sem sentar com o governo.
E a desoneração da folha das empresas?
Também concordo. Ela pode gerar emprego e a consolidação de salários. Aumentar, inclusive, o poder aquisitivo de salários. Em alguns países, a medida não gerou tanto emprego, mas aumentou o nível de salários. Em outros países, ele até teve o condão de gerar emprego. Esse é o tema que já foi tratado na Comissão.
A desoneração pode estar na sua proposta?
Pode, sim. A oneração da folha é cumulativa e onera o País como um todo. É um tema que se nós pudermos enfrentar, eu ficarei satisfeito.
A ex-presidente Dilma tentou enfrentar e acabou causando enorme custo fiscal sem sucesso. É possível conciliar?
Esse é um dos grandes desafios que teremos. O problema da desoneração é o impacto previdenciário. Vamos ter de criar uma alternativa para cobrir esse déficit. Como criar isso? Nós estamos estudando.
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