Por: Assessoria AROM
Ação, inédita no municipalismo rondoniense, em apoio ao trabalho idealizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), e propagado também pelo Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), a entidade representante dos 52 municípios de Rondônia, AROM, aderiu a campanha Declare Seu Amor, junto a vários parceiros, e orientou que os municípios também realizassem campanhas com o intuito de mobilizar os contribuintes para arrecadar recursos do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança.
Faz parte do objetivo central da entidade frente aos desafios dos gestores de entregar políticas públicas de mais qualidade, sem onerar os cofres municipais ou criar novos impostos. “O cidadão contribuinte, quando faz a doação, não está tendo um gasto adicional, ele já tem que fazer a devolução do seu excedente de IR. Mas, quando opta por doar, faz sua contribuição de maneira responsável, colaborativa e comprometida com essa causa que é tão especial”, avalia o presidente da AROM, prefeito Célio Lang.
Em Rondônia, 32 municípios possuem Fundo Municipal da Criança e do Adolescente aptos a receberem as doações e a AROM subsidiou esses municípios com orientações necessárias e a produção de material publicitário de apoio, como vídeos e informativos, para informar e conscientizar a população contribuinte a também fazer parte da campanha.
Restam menos de duas semanas para os contribuintes entregarem a declaração do imposto de renda 2021. O prazo para acertar as contas com o Leão segue até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 31 de maio. Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. E você sabia que pode transformar parte do seu imposto em uma doação para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente? A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) explica como.
É por meio da Campanha Declare Seu Amor, idealizada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que qualquer cidadão pode doar parte do Imposto de Renda (IR) para ser aplicada em projetos sociais destinados ao desenvolvimento intelectual, cultural e esportivo de crianças e adolescentes, além da manutenção de entidades cuidadoras da pessoa idosa, este, quando destinado ao Fundo do Idoso.
O contribuinte não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas permitirá que parte do imposto devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, seja destinado diretamente para um Fundo Social.
Para a diretoria da AROM, a importância dessa política, principalmente neste momento de pandemia, em que as prefeituras estão sobrecarregadas de demandas na área social, a área da infância também necessita de um olhar especial. “Aproveitar essa possibilidade por meio de doações nas declarações é uma saída. As pessoas podem e querem ajudar, o que falta, muitas vezes, é informação. Nesse sentido, a AROM produziu mídias especiais para cada município, explicando sobre a possibilidade, apresentando o passo a passo”, ressalta Célio Lang.
Veja como fazer a doação: http://arom.org.br/wp-
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