O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e concedeu um habeas corpus preventivo para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio em seu depoimento à CPI da Covid-19, marcado para a quarta-feira, 19. A decisão foi publicada na tarde desta sexta-feira, 14. O magistrado entendeu que o general pode não responder a perguntas que eventualmente o incriminem, mas, quando se manifestar, não poderá mentir. O despacho está alinhado com a jurisprudência consolidada pelo Supremo. Em decisões colegiadas, a Corte garantiu a pelo menos 12 alvos de dez comissões parlamentares de inquérito o mesmo direito.
Lewandowski assenta, porém, que o ex-ministro da Saúde está obrigado a relatar fatos e detalhar condutas de terceiros. “No que concerne a indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção ora assentada, permanece a sua obrigação revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo, no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade”, afirma o magistrado. Exatamente por isso, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a decisão “não atrapalha a investigação” da comissão. “A decisão do ministro Lewandowski não atrapalha a investigação. Ela garante ao depoente que não se autoincrimine. E não é isso que queremos com Pazuello. Interrogatório bom não busca confissões. Quer acusações sobre terceiros. Com relação a ele, outros falarão”, escreveu em seu perfil no Twitter.
O recurso da AGU foi apresentado nesta quinta-feira, 13. “O impetrante requer a concessão de medida liminar para o fim de que seja expedido salvo-conduto em favor do paciente de modo que seja garantido seu direito ao silêncio, o direito de se fazer acompanhar de advogado e que ele não possa sofrer qualquer ameaça ou constrangimentos, como a tipificação de crime de falso testemunho ou ameaça de prisão em flagrante, assegurando-se, como medida extrema, a possibilidade de fazer cessar a sua participação no depoimento”, diz a AGU no pedido. A oitiva do ex-ministro da Saúde estava inicialmente marcada para o dia 5 de maio, mas foi adiada porque o general do Exército alegou que teve contato com duas pessoas infectadas com o novo coronavírus.
Pazuello foi convocado para prestar esclarecimentos à CPI na condição de testemunha. Neste caso, ele é obrigado a dizer a verdade e não pode ficar calado diante das perguntas. No entanto, ele é investigado na primeira instância, em um inquérito que apura suposta omissão do ex-ministro da Saúde no episódio do colapso hospitalar em Manaus, capital do Estado do Amazonas, no início do ano. A defesa de Pazuello temia que eventuais respostas concedidas por ele à comissão possam ser utilizados como elementos de prova na investigação.
Por: Jovem Pan
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