O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) presta depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (26) sobre os atos de vandalismo registrados em Brasília em 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por extremistas.
O nome de Bolsonaro foi incluído em um inquérito no STF sobre os episódios de violência por decisão do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado concordou em investigar o ex-presidente a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu indícios de incitação pública à prática de crime por parte de Bolsonaro quando ele publicou um vídeo nas redes sociais, poucos dias após o 8 de janeiro, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022.
O conteúdo foi excluído posteriormente, mas Bolsonaro teria incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito ao compatilhar a gravação, no entendimento da PGR. Segundo o órgão, mesmo que a postagem tenha sido posterior aos atos de vandalismo, as condutas do ex-presidente devem ser apuradas.
Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado.
AFIRMAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR)
A defesa de Bolsonaro garante que ele jamais teve qualquer relação ou participação com os atos extremistas.
Na segunda (24), o Supremo concluiu o primeiro julgamento relacionado aos atos de 8 de janeiro e tornou réus 100 invasores denunciados pelos atos extremistas ocorridos em Brasília. Eles vão responder por associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Na terça (25), o STF deu início a outro julgamento que vai definir se mais 200 envolvidos nos episódios de violência devem ser transformados em réus. O ministro Alexandre de Moraes já votou a favor disso. No voto, ele afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado de Direito.
“Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção”, disse Moraes.
O julgamento dos ministros ocorre no plenário virtual até 2 de maio. Nessa modalidade, os magistrados votam por meio do sistema do STF. Se houver pedido de vista, a votação é suspensa. Caso ocorra um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal.
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