O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (23) que as missões religiosas não podem entrar em terras de povos indígenas isolados durante a pandemia.
Barroso atendeu o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que abriram um processo para que os missionários fossem proibidos de ter contato com os indígenas.
“Defiro parcialmente a cautelar para explicitar o impedimento de ingressos de missões religiosas em terras indígenas de povos isolados, com base em seu direito à vida e à saúde, conforme decisão já proferida na ADPF 709”, diz a decisão.
No entanto, a decisão serve apenas para novos grupos, aqueles que já se encontram nesses locais podem permanecer já que nenhum dano ocorreu.
A urgência manifestada pelos requerentes, em sede cautelar, tem estrita relação com o risco de contágio e, nesse sentido, parece se relacionar mais imediatamente com o ingresso de novas missões religiosas, e não com a sua permanência, uma vez que, se elas já se encontravam em tais áreas, já tiveram contato com indígenas e o dano que poderia ter ocorrido, ao que tudo indica, não se consumou”.
por Gospelprime
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