Por: Band.com
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou estar conversando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o adiamento do calendário eleitoral tenha um impacto mínimo sobre o pleito municipal deste ano.
Em entrevista à BandNews TV, Barroso disse que há questões técnicas e políticas envolvidas na matéria que precisam estar em devido acordo com o Congresso Nacional para que não haja prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores, nem cancelamento das eleições municipais.
“Temos um discurso bastante afinado no sentido de aguardar até meados de junho para uma deliberação definitiva sobre esse ponto. Temos uma posição comum de que o adiamento deve ser pelo menor prazo possível, e todos temos uma posição contrária à prorrogação de mandatos, ou de cancelar as eleições para que todas coincidam em 2022. Penso que o TSE e poder Legislativo falarão em uma só voz nessa matéria”, frisou o ministro.
Para o magistrado, no fundo, a decisão final vai depender menos do direito e da política e mais das autoridades sanitárias. Se a curva de contaminação da covid-19 seguir ascendente, essa vai ser uma contingência fora do controle do Tribunal Superior Eleitoral: “Temos a firme expectativa de realizar as eleições no fim de novembro, e no máximo, no começo de dezembro”, disse.
O ministro do STF acredita que a prorrogação das eleições para 2022 é incompatível com o princípio democrático e com a Constituição. Para ele, faz parte do rito da democracia as eleições periódicas e a possibilidade de recondução dos eleitos quando possível. Barroso teme que o direito do eleitor de se manifestar nas urnas seja suprimido.
“Como cidadão, eu não tenho simpatia pela coincidência das eleições, porque o eleitor vai ter que votar para 7 cargos políticos. É muita informação, é confuso para o eleitor, e acho que não vai ter racionalmente capacidade de escolher candidatos. O segundo problema é o fato de que o debate público de uma eleição nacional é bem diferente de o debate municipal. Se você junta as mesmas, você produz a decisão nacionalizada, ou vice-versa. Acho que é ruim e penso que a renovação de 2 em 2 anos do rito eleitoral tem feito bem à democracia brasileira”, afirmou o juiz.
As convenções partidárias, em que os candidatos e coligações são realizadas pelos partidos, tem como prazo pela legislação o dia 5 de agosto. Se não houver condições de aglomeração até a data, o TSE terá que adiar, ou realizar as convenções de maneira virtual.
Luís Roberto Barroso vai assumir a presidência do tribunal eleitoral na próxima segunda-feira, e acredita que a decisão de adiar as convenções seja uma decisão no Congresso Nacional: “Se adiar a eleição em 4 semanas, seria lógico adiar as convenções em 4 semanas, mas é uma decisão política do Congresso. O marco final que nos preocupa é conseguir fazer as eleições no máximo até o primeiro domingo de dezembro”, concluiu.
Veja a entrevista completa com o ministro:
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