Seu navegador não tem suporte a JavaScript.

Notícia

Politico

07/08/2017 09:10 h

Tribunal de Contas inocenta deputado Laerte Gomes de acusações lançadas pelo MP na Operação Olimpo

Tribunal de Contas inocenta deputado Laerte Gomes de acusações lançadas pelo MP na Operação Olimpo

Durante a 11ª Sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), de 6 de julho, os conselheiros julgaram o Acórdão que tratam de Tomada de Contas Especial, originaria de uma Representação feita pelo Ministério Público (MP/RO), com vista em apurar supostas irregularidades no transporte escolar do município de Alvorada do Oestede uma ação da Promotoria de Justiça do município durante a gestão do ex-prefeito Laerte Gomes, que hoje exerce mandato de deputado estadual pelo PSDB, e é o líder do governo na Assembleia Legislativa estadual.

Com base no relatório do Conselheiro Relator, Valdivino Crispim de Souza, foi verificada a existência de atos administrativos de cunho formal e sanáveis, cujos cálculos referem-se aos pagamentos de transporte escolar feito pela prefeitura de Alvorada,e o Relator sugeriu multas pecuniárias por falhas técnicas entre os exercícios de 2005 a 2012, desfecho diferente da acusação de desvio de R$ 9 milhões conforme foi exaustivamente alardeado na imprensa após a Operação Olimpo, deflagrada pelo Ministério Público em março de 2012, que apontou 37 pessoas envolvidas e prendeu 10, entre elas seis diretores e servidores de escolas do município, como sendo membros de uma “organização criminosa”, “quadrilha”, comandados pelo ex-prefeito.

Após a Operação, o ex-Procurador de Justiça do MP reuniu a imprensa e anunciou que o Tribunal de Contas havia verificado o possível desvio de R$ 9 milhões na prefeitura de Alvorada do Oeste, o ex-presidente do TCE estava presente à coletiva e agora, passados quase 5 anos, o mesmo Tribunal de Contas julga o processo, por unanimidade, afirmando que não teve dolo e nem o prejuízo causado pela prefeitura na contratação do serviço de transporte escolar, conforme fora alardeado.  

O possível prejuízo calculado pelo Tribunal de Contasna auditoria concluída, refere-se à verificação de divergência entre a trajetória percorrida pelos ônibus escolares e aquela registrada nos relatórios de viagem, no período de 2005 a 2012 e controvérsia de anotações, e os valoresdos cálculos são distante do que foi divulgado após a Operação Olimpo. 

No Acórdão do Tribunal de Contas é relatada a infringência ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93,que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, o Conselheirofaz a ressalva um dos objetos da denúncia do MP que pediu auditoria e multaao ex-prefeito em R$ 1.620,00, pelo fato de os extratos de contratos terem sido publicados apenas no mural da prefeitura, sendo que a Lei exigia a publicação em imprensa oficial, para a devida formalização.

A investigação do MP e a auditoria do Tribunal de Contasdeu oportunidade para o ex-prefeito, e muitos dos acusados que tiveram seus nomes jogados na lama, se defenderem das acusações de formação de quadrilha. No Acórdão, está relatado pela defesa que à época que veio à tona a acusação de favorecimento e superfaturamento, a prefeitura de Alvorada do Oeste licitou o km rodado a R$ 3.49, enquanto no município de Cacoal o preço praticado foi maior, de R$ 4,47 por km rodado.

O deputado Laerte Gomes, e todos os citados na acusação, tiveram no curso da apuração dos fatos a oportunidade de comprovar que os erros foram formais como ocorre em qualquer administração pública, contrapondo a destruição moral que a propagação midiática causou aos envolvidos à época da Operação Olimpo. 


Fonte: Assessoria

  • Tribunal de Contas inocenta deputado Laerte Gomes de acusações lançadas pelo MP na Operação Olimpo






www.jornalcorreiodovale.com.br