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Geral

18/04/2017 15:25 h

Nota da Prefeitura de Alvorada do Oeste sobre o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado


Redação
Matéria veiculada em diversos jornais eletrônicos do estado e tendo como fonte a assessoria de imprensa do próprio MP, informa que o Ministério Público de Rondônia obteve medida liminar junto ao Poder Judiciário, determinando a imediata suspensão do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Alvorada do Oeste, na mesma decisão também estabelece que a prefeitura não poderá efetuar contratações temporárias. Isto tudo, sob pena do prefeito Valter ser responsabilizado e incorrer em ato de improbidade administrativa.

Segundo o edital do PSS a Prefeitura de Alvorada do Oeste preparava a contratação temporária de pessoal, em especial  para o exercício dos cargos de Médico Especializado em PSF, Médico Pediatra, Médico Clínico Geral, Técnico em Enfermagem, Técnico em Saúde Bucal, Odontólogo, Farmacêutico, Enfermeiro, Monitor Educacional, Monitor do Transporte Escolar, Nutricionista, Monitor do Abrigo Municipal, Assistente Social, Psicólogo, Agente Administrativo, Pedagogo e Fisioterapeuta para suprir carência destas funções no quadro

O Processo foi suspenso por determinação judicial que acatou pedido liminar do MP, por meio do Promotor de Justiça de Alvorada do Oeste, Fernando Henrique Berbert Fontes. Ainda na decisão, a Juíza da 1ª Vara de Alvorada, Simone de Melo, suspendeu o processo seletivo por não vislumbrar a transitoriedade das contratações, não havendo situação excepcional que as justifique. Assim, o concurso público é a regra e deve ser observado pela Administração, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa por ofensa aos princípios da legalidade, moralidade administrativa e obrigatoriedade do concurso público.

A reportagem do Jornal Correio do Vale entrou em contato com a assessoria jurídica da prefeitura, mas foi informada que até o presente momento o executivo municipal não foi notificado da decisão, e portanto não vai se manifestar. Mas informou o assessor jurídico que toda a decisão judicial deve ser respeitada e cumprida e se for o caso recorrer, uma vez que é patente a necessidade e a urgência da contratação de pessoal para manter o serviço publico e prestar o atendimento devido á população de Alvorada do Oeste.

Fonte: Jornal Correio do Vale

[17/04/2017] MP/RO obtém liminar que determina a imediata suspensão de Processo Seletivo da Prefeitura de Alvorada

O Ministério Público de Rondônia obteve medida liminar liminar junto ao Judiciário, que determina a imediata suspensão do Processo Seletivo Simplificado (Edital 001/SEMAD/2017), da Prefeitura de Alvorada do Oeste. A decisão também estabelece que a Administração deverá se abster de efetuar contratações temporárias, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa e responsabilização pessoal do prefeito.

O processo seletivo deflagrado pela Prefeitura de Alvorada do Oeste para contratação temporária de pessoal foi suspenso por determinação judicial que acatou pedido liminar do MP, por meio do Promotor de Justiça de Alvorada do Oeste, Fernando Henrique Berbert Fontes, nos autos da Ação Preparatória com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente de Ação Civil Pública nº 7000233-60.2017.8.22.0011.

Na decisão, a Juíza da 1ª Vara de Alvorada, Simone de Melo, suspendeu o processo seletivo por não vislumbrar a transitoriedade das contratações, não havendo situação excepcional que as justifique. Assim, o concurso público é a regra e deve ser observado pela Administração, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa por ofensa aos princípios da legalidade, moralidade administrativa e obrigatoriedade do concurso público.

O certame previa a contratação temporária de pessoal para o exercício dos cargos de Médico Especializado em PSF, Médico Pediatra, Médico Clínico Geral, Técnico em Enfermagem, Técnico em Saúde Bucal, Odontólogo, Farmacêutico, Enfermeiro, Monitor Educacional, Monitor do Transporte Escolar, Nutricionista, Monitor do Abrigo Municipal, Assistente Social, Psicólogo, Agente Administrativo, Pedagogo e Fisioterapeuta.




Fonte: MP - RO

  • Nota da Prefeitura de Alvorada sobre o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado






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