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05/12/2017 16:50 h

Madeira em toras fica livre de ICMS em Mato Grosso

Madeira em toras fica livre de ICMS em Mato Grosso

Governo do Estado considerou argumentos do setor de base florestal que apontaram alto custo sobre produtos e bi-tributação no mesmo processo industrial da madeira

O Governo de Mato Grosso publicou no último sábado, 02, a Lei 10.632, de 1º dezembro de 2017 que dispensa o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre as operações madeira em tora de florestas nativas ou plantadas.

Na última quinta-feira, 30, o governador Pedro Taques recebeu a diretoria da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT) e do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeiras do Estado de Mato Grosso (CIPEM) e assinou a publicação com o apoio da Assembleia Legislativa.

A partir de então fica dispensado de pagamento o Imposto para as operações internas de aquisição de madeira em tora originadas de florestas plantadas ou de florestas nativas, realizadas pelas indústrias da madeira localizadas em território mato-grossense e enquadradas no regime especial unificado.
Desde maio de 2016 as indústrias madeireiras do Estado estavam obrigadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) ao pagamento 17% de ICMS por metro cúbico sobre a compra de matéria-prima, ou seja, de toras, por meio do Decreto de Lei 545/2016 substituído pelo Decreto 633/2016. Vale ressaltar que, sobre as operações de comercialização de madeiras já incide ICMS quando os produtos beneficiados são vendidos após a industrialização. Desta forma, no entendimento do setor, configurava-se bi-tributação, já que dentro do mesmo processo o ICMS era cobrado duas vezes: 17% na entrada das toras e 12% na saída interestadual ou 17% quando a comercialização ocorria dentro do Estado.

Além da dupla cobrança do Imposto dentro da mesma cadeia, dentre os argumentos do CIPEM ao Governo do Estado está o aumento do custo sobre os produtos florestais que nenhum outro Estado obriga os empreendimentos. Sendo assim, o custo adicional de 17% colocava a madeira de Mato Grosso em desvantagem com o produto de outros Estados produtores.

A revogação se aplica também às cobranças retroativas à data da publicação da Lei. “Finalmente o Governo do Estado isentou o ICMS sobre a tora e com isso o setor de base florestal encerra 2017 com uma grande conquista, pois o assunto vinha há muito preocupando os industriais, uma vez que a obrigação aumentava os custos da matéria-prima, nos colocava em desvantagem em relação a outros Estados e o pior de tudo é que havia ainda a possibilidade de cobrança retroativa. Com o cenário atual seria um desastre para as indústrias da base florestal, pois arcar com mais esse ônus implicaria no fechamento de indústrias”, detalhou o presidente do CIPEM, Rafael Mason.
Ele enfatizou ainda que a não incidência de mais este imposto à cadeia de industrialização madeireira representa o reconhecimento da importância do setor de base florestal na economia de Mato Grosso que é a base da economia de 44 cidades, com aproximadamente 6000 empreendimentos florestais em operação. “São mais de 1800 empreendimentos que comercializam 32 tipos de madeira. O setor florestal gera mais de 90 mil empregos diretos e indiretos. Certamente é um segmento de grande importância para a arrecadação de impostos e taxas ao Estado”, contabilizou.

Embasado na estimativa de seis milhões de hectares de manejo florestal cultivados até 2030 o governador Pedro Taques comprometeu-se, em dezembro do ano passado, na Conferência Mundial do Clima, em Paris (França) que Mato Grosso alcançará esta meta. A iniciativa do Governo do Estado em acatar o entendimento do setor sobre o ICMS sobre a venda de toras também demonstra que o fomento ao setor florestal em áreas manejadas conserva mais florestas, o que contribui para a meta do governo assumida na Conferência.
Para o presidente do CIPEM o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi fundamental para o êxito da ação: “Sempre que levamos a pauta ao conhecimento dos parlamentares fomos recebidos com atenção e certamente, não teríamos sucesso sem o apoio da Assembleia. Estendemos, em nome de todo o setor de base florestal de Mato Grosso, nosso agradecimento aos poderes Executivo e Legislativo por este resultado positivo”, concluiu.


Fonte: Assessoria


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